Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).